Em razão do iminente risco de uma enchente no Município Alfa, o
prefeito determinou que os pacientes internados no hospital
municipal fossem levados para um imóvel particular que estava
desocupado, situado em local mais elevado, o que se deu sem
prévia autorização do proprietário.
À luz da sistemática constitucional, a ação do prefeito municipal
foi:
✂️ a) correta, pois a função social da propriedade permite o seu
uso, pelas autoridades constituídas, sempre que entenderem
ser útil para o interesse público; ✂️ b) correta, considerando a existência de iminente perigo
público, devendo ser assegurado ao proprietário o direito a
posterior indenização, se houver dano; ✂️ c) errada, pois a propriedade privada, ressalvada a hipótese de
desapropriação, não pode ser utilizada sem prévia
autorização do proprietário; ✂️ d) errada, pois o direito à propriedade é absoluto, salvo se
inexistisse qualquer outro imóvel público passível de ser
utilizado, o que deveria ser objeto de prova; ✂️ e) errada, pois o uso de imóvel privado exige prévia justificativa,
declinada em processo administrativo, sendo assegurado ao
proprietário o direito à indenização em valor idêntico ao
aluguel do imóvel.