Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma. Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que: A) a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário; B) a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário; C) o objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal; D) a definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador; E) o início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.

D) a definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador;

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sançã...

1Q972656 | Direito Penal, A norma penal, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.

Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:

✂️ a) a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário;
✂️ b) a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário;
✂️ c) o objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal;
✂️ d) a definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador;
✂️ e) o início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.