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O estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossibilidade fática...

Q972657 • Direito Penal • Estado de necessidade • FGV • TJDFT • Área Administrativa • 2022

O estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossibilidade fática de que ambos subsistam.

São requisitos legais do estado de necessidade:

a) risco atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício;
b) perigo atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício;
c) perigo atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e exigibilidade do sacrifício;
d) risco atual não provocado, inevitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e exigibilidade do sacrifício;
e) perigo atual não provocado, inevitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício.

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Questões sobre Estado de necessidade

1

Q974220 • Direito Penal • Estado de necessidade • FGV • TJBA • Conciliador • 2023
João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de uma praia paradisíaca, ocasião em que o marinheiro Jonatan acabou por colidir em uma pedra. Com a lancha afundando, João e Guilherme se jogaram ao mar, momento em que visualizaram um único colete salva-vidas. Após uma breve luta corporal, João conseguiu permanecer com o bem, enquanto Guilherme, desamparado, veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):
- a) exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;
- b) inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da culpabilidade;
- c) legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;
- d) estado de necessidade, causa de justificação;
- e) legítima defesa, causa de justificação.
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2

Q972781 • Direito Penal • Estado de necessidade • FGV • TJDFT • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2022
Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas.
Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:
- a) legítima defesa;
- b) estrito cumprimento do dever legal;
- c) estado de necessidade;
- d) exercício regular de direito;
- e) prevaricação.
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3

Q964672 • Direito Penal • Estado de necessidade • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Estado de necessidade é causa legal excludente de ilicitude e coação moral irresistível é causa excludente de culpabilidade.
II. Ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador ou conceito desfavorável emitido por funcionário público em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever de ofício são causas excludentes de ilicitude previstas expressamente na parte especial do Código Penal Brasileiro.
III. É exemplo de excludente de ilicitude o abate de animal protegido pela lei ambiental quando realizado para saciar a fome do agente ou de sua família.
IV. Inexigibilidade de conduta diversa é excludente supralegal de culpabilidade por definição doutrinária predominante que a considera implícita no ordenamento jurídico.
V. Estrito cumprimento do dever legal é causa legal de exclusão da ilicitude.
- a) Estão corretas todas as assertivas.
- b) Está incorreta apenas a assertiva II.
- c) Está incorreta apenas a assertiva III.
- d) Está incorreta apenas a assertiva IV.
- e) Estão incorretas todas as assertivas.
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4

Q223173 • Direito Penal • Estado de necessidade • FCC • TCE SP • Procurador
No estado de necessidade,
- a) há necessariamente reação contra agressão.
- b) o agente responderá apenas pelo excesso culposo.
- c) deve haver proporcionalidade entre a gravidade do perigo que ameaça o bem jurídico e a gravidade da lesão causada.
- d) a ameaça deve ser apenas a direito próprio.
- e) inadmissível a modalidade putativa.
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5

Q61681 • Direito Penal • Estado de Necessidade
No dia 25 de dezembro de 2017, Carlos, funcionário público, recebe uma visita inesperada de João, seu superior hierárquico, em sua residência. João informa a Carlos que estava sendo investigado pela prática de um delito e exige que este altere informação em determinado documento público, mediante falsificação, de modo a garantir que não sejam obtidas provas do crime que vinha sendo investigado, assegurando que, caso a ordem não fosse cumprida, sequestraria o filho de Carlos e que a restrição da liberdade perduraria até o atendimento da exigência. Diante desse comportamento de João, Carlos falsifica o documento público, mas vem a ser descoberto e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).

Com base apenas nessas informações, o advogado de Carlos deveria alegar, em busca de sua absolvição, a ocorrência de:
- a) coação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade;
- b) estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da culpabilidade;
- c) estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
- d) coação moral irresistível, causa de exclusão da ilicitude;
- e) estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da ilicitude.
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6

Q61680 • Direito Penal • Estado de Necessidade
São causas excludentes de antijuricidade, exceto:
- a) legítima defesa.
- b) desistência voluntária.
- c) estrito cumprimento de um dever legal.
- d) estado de necessidade.
- e) exercício regular de um direito.
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7

Q61679 • Direito Penal • Estado de Necessidade
Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,
- a) comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de culpabilidade.
- b) não comete crime, pois age amparado pelo estrito cumprimento do dever legal.
- c) comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de punibilidade.
- d) não comete crime, pois age amparado pelo estado de necessidade.
- e) não comete crime, pois age amparado pela legítima defesa.
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8

Q61678 • Direito Penal • Estado de Necessidade
Leia as assertivas e ao final marque a opção correta:

I - O consentimento do ofendido é causa de extinção da tipicidade, sempre que apreça expressa ou tacitamente no tipo de injusto, como condição que deve estar necessariamente presente para funcionar como excludente.
II - Ainda a respeito da disciplina da ilicitude, é possível constatar que o nosso Código Penal relaciona quatro causas de exclusão da ilicitude, mas apenas explicitou conceitualmente duas delas em sua Parte Geral.
III - Age em legitima defesa de direito difuso de terceiros, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender em flagrante delito uma pessoa que lá se encontra, mantendo escondida em seu interior, farta quantidade de droga.
IV - Segundo a teoria da ratio essendi, a prática de uma conduta típica indicia sempre a sua própria ilicitude, de modo que se resultar provado que o agente agiu em legítima defesa, teremos o caso de uma conduta típica, mas com a exclusão de sua antijuridicidade.
V - No que concerne ao instituto do estado de necessidade adotado pelo legislador pátrio, é possível afirmar que age em estado de necessidade exculpante, a equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender quem se encontra em flagrante delito.
- a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- b) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I e V estão corretas.
- d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
- e) Apenas as assertivas III e V estão corretas.
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9

Q61677 • Direito Penal • Estado de Necessidade
NÃO há crime quando o agente pratica o fato
- a) em decorrência da paixão.
- b) sob violenta emoção.
- c) em estado de embriaguez involuntária.
- d) em estado de necessidade.
- e) por erro sobre a ilicitude do fato.
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10

Q61676 • Direito Penal • Estado de Necessidade
A respeito das causas excludentes de ilicitude, assinale a alternativa correta.
- a) Age sob a causa justificante do estrito cumprimento do dever legal, aquele que cumpre uma ordem de superior hierárquico, independentemente de sua eventual legalidade.
- b) Conforme o Código Penal, quanto ao estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
- c) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo, atual ou próximo, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
- d) O Código Penal prevê um rol taxativo, portanto exaustivo, das causas excludentes de ilicitude.
- e) Para o reconhecimento da legítima defesa, a agressão injusta deve ser atual, pois o agente não pode ser beneficiado pela excludente se a agressão ainda não se iniciou.
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