Constituem elementos da culpabilidade:...

Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso TJDFT (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q972658•
Direito Penal•
Noções Gerais da Culpabilidade•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

Constituem elementos da culpabilidade:

inimputabilidade, potencial consciência da lei e inexigibilidade de uma conduta diversa;

maioridade, potencial consciência da lei e inexigibilidade de uma conduta diversa;

imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de uma conduta diversa;

maioridade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de uma conduta diversa;

imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e inexigibilidade de uma conduta diversa.

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Noções Gerais da Culpabilidade

A imputabilidade é definida como

a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.

a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável pela conduta criminosa.

a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.

a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe no modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.

Q61693•
Direito Penal•
Noções Gerais da Culpabilidade

A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobre

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TJDFT•
Área Administrativa•
2022