Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que: A) os costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo; B) os usos e costumes podem embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais; C) o direito consuetudinário pode embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais; D) a incriminação de comportamentos pode ocorrer por meio de resoluções e decretos legislativos; E) a incriminação de comportamentos anteriores à vigência da lei é possível nas hipóteses de leis excepcionais.

A) os costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo;

Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:

Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:

✂️ a) os costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo;
✂️ b) os usos e costumes podem embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;
✂️ c) o direito consuetudinário pode embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;
✂️ d) a incriminação de comportamentos pode ocorrer por meio de resoluções e decretos legislativos;
✂️ e) a incriminação de comportamentos anteriores à vigência da lei é possível nas hipóteses de leis excepcionais.