Questões Legislação Federal

Um órgão da administração pública recebeu uma solicita...

Responda: Um órgão da administração pública recebeu uma solicitação de acesso à informação por parte de uma entidade da sociedade civil. O pedido de informação referia-se ao ...


1Q972742 | Legislação Federal, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

Um órgão da administração pública recebeu uma solicitação de acesso à informação por parte de uma entidade da sociedade civil. O pedido de informação referia-se ao detalhamento da execução de contratos de prestação de serviços de consultoria para o órgão. O pedido especificou que a informação deveria ser não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Tal especificação refere-se a uma característica prevista na Lei de Acesso à Informação, que é a:

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