A sociedade empresária YY, especializada na prestação de serviços hospitalares, com sede na Alemanha, decidiu iniciar estudos para explorar o serviço de assistência à saúde no território brasileiro. Ao consultar um especialista da área, foi-lhe informado, corretamente, que YY: A) não pode explorar o serviço, que é vedado, de modo peremptório, às empresas estrangeiras; B) pode explorar o serviço, o qual, por ser de relevância pública, depende de concessão ou permissão do poder público; C) pode explorar livremente o serviço, que está ao alcance da iniciativa privada, podendo ser prestado por empresas nacionais e estrangeiras; D) não pode explorar o serviço, que é de titularidade do poder público e pressupõe o prévio êxito em processo licitatório, com a outorga de posterior autorização; E) pode explorar o serviço, desde que se enquadre em um permissivo legal, pois a regra é que a assistência à saúde não pode ser prestada por empresas estrangeiras.

E) pode explorar o serviço, desde que se enquadre em um permissivo legal, pois a regra é que a assistência à saúde não pode ser prestada por empresas estrangeiras.

Questões Direito Constitucional

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1Q972764 | Direito Constitucional, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

A sociedade empresária YY, especializada na prestação de serviços hospitalares, com sede na Alemanha, decidiu iniciar estudos para explorar o serviço de assistência à saúde no território brasileiro.
Ao consultar um especialista da área, foi-lhe informado, corretamente, que YY:

✂️ a) não pode explorar o serviço, que é vedado, de modo peremptório, às empresas estrangeiras;
✂️ b) pode explorar o serviço, o qual, por ser de relevância pública, depende de concessão ou permissão do poder público;
✂️ c) pode explorar livremente o serviço, que está ao alcance da iniciativa privada, podendo ser prestado por empresas nacionais e estrangeiras;
✂️ d) não pode explorar o serviço, que é de titularidade do poder público e pressupõe o prévio êxito em processo licitatório, com a outorga de posterior autorização;
✂️ e) pode explorar o serviço, desde que se enquadre em um permissivo legal, pois a regra é que a assistência à saúde não pode ser prestada por empresas estrangeiras.