A contagem correta dos prazos processuais é essencial
para que se evite a preclusão. É correto afirmar que, se
tratando de intimação, a contagem do prazo processual se
inicia, em regra:
✂️ A) na data da juntada do último aviso de recebimento da
carta de intimação quando realizada pelo correio a
mais de um Réu.
✂️ B) na data da comunicação, quando o ato tiver que ser
praticado diretamente pela parte sem necessidade de
intermediação de representante processual.
✂️ C) no dia da consulta ao teor da intimação ou ao término
do prazo para que a consulta se dê, quando a citação
ou a intimação for eletrônica.
✂️ D) no dia útil seguinte da ocorrência da intimação, quando
ela se der por ato do escrivão ou do chefe de
secretaria.
✂️ E) no dia útil seguinte da data de juntada do comunicado
eletrônico do cumprimento da intimação, realizada em
cumprimento de carta precatória.
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Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices , tendo
ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de rever o valor do
aluguel. Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a
parte autora.
O juiz, ao examinar os autos para prolação da sentença, verificou não
ter constado o nome do patrono da autora da publicação do
despacho para oferta de réplica. Entretanto, não foi determinada a
repetição do ato, e o pedido foi julgado procedente.
Sobre o processo em questão, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) Se a ré alegar, em sede de apelação, a irregularidade da
intimação para apresentação de réplica, deverá ser pronunciada
a nulidade.
✂️ B) Não havia necessidade de repetição da intimação para
apresentação de réplica, já que o mérito foi decidido em favor da
parte autora.
✂️ C) Caso tivesse sido reconhecida a irregularidade da intimação para
apresentação de réplica, caberia ao juiz retomar o processo do
seu início, determinando novamente a citação da ré.
✂️ D) Independentemente de ter havido ou não prejuízo à parte
autora, a intimação deveria ter sido repetida, sob pena de ofensa
ao princípio do contraditório.
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