Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo),...
Responda: Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com a...