Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de crimes), é correto afirmar que: A) a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes, como guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional; B) o raio de incidência da excludente não alcança contextos em que qualquer pessoa é mantida refém durante a prática de crimes; C) apenas a privação de liberdade, e não a restrição, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente; D) apenas a restrição de liberdade, e não a privação, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente; E) a atuação defensiva pelo agente de segurança deverá ocorrer a qualquer tempo, ainda que a vítima esteja em local diferente de quem tolhe sua liberdade.

A) a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes, como guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional;

Questões Direito Penal Legítima defesa

Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de víti...

Responda: Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de crimes), é correto afirmar que:

1Q972782 | Direito Penal, Legítima defesa, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de crimes), é correto afirmar que:

✂️ a) a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes, como guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional;
✂️ b) o raio de incidência da excludente não alcança contextos em que qualquer pessoa é mantida refém durante a prática de crimes;
✂️ c) apenas a privação de liberdade, e não a restrição, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
✂️ d) apenas a restrição de liberdade, e não a privação, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
✂️ e) a atuação defensiva pelo agente de segurança deverá ocorrer a qualquer tempo, ainda que a vítima esteja em local diferente de quem tolhe sua liberdade.