Questões Direito Penal Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela própria lei para que o fat...

Responda: Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela própria lei para que o fato tipificado seja justificado. Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:


Q972783 | Direito Penal, Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela própria lei para que o fato tipificado seja justificado.
Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.