A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apena...

Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso TJDFT (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q972784•
Direito Penal•
Inimputabilidade pela embriaguez•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra droga, lícita ou ilícita, que possa provocar alterações de ordem psíquica.
Se a embriaguez foi causada:

por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas exclusão do juízo de culpabilidade;

por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade;

voluntariamente, poderá haver exclusão ou redução do juízo de culpabilidade;

por descuido, o sujeito deverá responder, pois o juízo de culpabilidade se mantém;

por descuido, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade.

Questões Relacionadas

Q61724•
Direito Penal•
Inimputabilidade pela Embriaguez•
CESPE CEBRASPE

A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes.

É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Certo

Errado

Q61727•
Direito Penal•
Inimputabilidade pela Embriaguez•
CESPE CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue os itens seguintes.

Se uma pessoa, de forma voluntária, embriagar-se completamente com o objetivo de matar seu desafeto e, no instante do ato, estiver incapaz de entender o caráter ilícito do fato, estará, por essa razão, isenta de pena.

Certo

Errado

Q61723•
Direito Penal•
Inimputabilidade pela Embriaguez•
CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal.

Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas.
Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q972784•Direito Penal•Inimputabilidade pela embriaguez•FGV•TJDFT•Oficial de Justiça Avaliador Federal•2022

Q972784•
Direito Penal•
Inimputabilidade pela embriaguez•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022