Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a pass...

Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal vermelho e este vem a atropelar um pedestre. Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá:

Q972786 • Direito Penal • Erro do tipo essencial • FGV • TJDFT • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2022

Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal vermelho e este vem a atropelar um pedestre.
Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá:

a) em coautoria com o motorista, pela mesma conduta;
b) por participação, por instigação, com o motorista;
c) por participação, por auxílio, com o motorista;
d) por participação, por induzimento, com o motorista;
e) como autor, independentemente da responsabilidade alheia.

Questões sobre Erro do tipo essencial

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Q61627 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
Durante uma festa rave, Bernardo, 19 anos, conhece Maria, e, na mesma noite, eles vão para um hotel e mantém relações sexuais. No dia seguinte, Bernardo é surpreendido pela chegada de policiais militares no hotel, que realizam sua prisão em flagrante, informando que Maria tinha apenas 13 anos.
Bernardo, então, é encaminhado para a Delegacia, apesar de esclarecer que acreditava que Maria era maior de idade, devido a seu porte físico e pelo fato de que era proibida a entrada de menores de 18 anos na festa rave.

Diante da situação narrada, Bernardo agiu em
- a) erro de tipo, tornando a conduta atípica.
- b) erro de tipo, afastando o dolo, mas permitindo a punição pelo crime de estupro de vulnerável culposo.
- c) erro de proibição, afastando a culpabilidade do agente pela ausência de potencial conhecimento da ilicitude.
- d) erro sobre a pessoa, tornando a conduta atípica.
- e) erro de tipo permissivo, gerando causa de redução de pena.
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Q61622 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
Ao final das comemorações da noite de Natal com sua família, Paulo, quando deixava o local, acabou por levar consigo o presente do seu primo Caio, acreditando ser o seu, tendo em vista que as caixas dos presentes eram idênticas. Após perceber o sumiço do seu presente e acreditando ter sido vítima de crime patrimonial, Caio compareceu à Delegacia para registrar o ocorrido, ocasião em que foram ouvidas testemunhas presenciais, que afirmaram ter visto Paulo sair com aquele objeto. Paulo, ao tomar conhecimento da investigação, compareceu em sede policial e indicou onde o objeto estava, sendo o bem apreendido no dia seguinte em sua residência. Preocupado com sua situação jurídica, Paulo procurou a Defensoria Pública.

Sob o ponto de vista jurídico, sua conduta impõe o reconhecimento de que:
- a) ocorreu erro de proibição, afastando a culpabilidade ou gerando causa de redução de pena, a depender de ser considerado vencível ou invencível;
- b) foi praticado crime de furto, mas deverá ser reconhecida a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior;
- c) houve erro sobre a pessoa, devendo ser consideradas as características daquele que se pretendia atingir;
- d) ocorreu erro de tipo, o que faz com que, no caso concreto, sua conduta seja considerada atípica;
- e) houve erro na execução (aberratio ictus), logo a conduta deverá ser considerada atípica.
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Q61625 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
O erro sobre elemento do tipo
- a) caracteriza erro na execução.
- b) é uma excludente de ilicitude.
- c) isenta a pena, caso fosse inevitável.
- d) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- e) permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos em lei, caso o erro seja vencível.
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Q61629 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
Considerando o erro de tipo, é correto afirmar que:
- a) O erro de tipo essencial escusável afasta somente o dolo, podendo o agente responder na forma culposa.
- b) O erro de tipo essencial permissivo ocorre nos casos em que o erro incide sobre os requisitos objetivos de uma causa que afasta a culpabilidade.
- c) Considera-se erro quanto à pessoa quando o agente atinge sujeito diverso do que pretendia atingir por confundi-lo com a vítima pretendida, não isentando de pena o autor do delito.
- d) As descriminantes putativas por erro de tipo ocorrem quando a falsa percepção da realidade incidir sobre o limite da causa justificante.
- e) O erro de tipo essencial vencível afasta dolo e culpa, impossibilitando que o agente responda, mesmo que exista a modalidade culposa do crime.
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Q61626 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
- a) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- b) sempre isenta o agente de pena.
- c) não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.
- d) não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.
- e) se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
6

Q61630 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
No Direito Penal brasileiro, o erro
- a) sobre os elementos do tipo impede a punição do agente, pois exclui a tipicidade subjetiva em todas as suas formas
- b) determinado por terceiro faz com que este responda pelo crime.
- c) sobre a pessoa leva em consideração as condições e qualidades da vítima para fins de aplicação da pena.
- d) de proibição exclui o dolo, tornando a conduta atípica.
- e) sobre a ilicitude do fato isenta o agente de pena quando evitável.
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Q61631 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
O erro de tipo, no Direito Penal,
- a) exclui a culpabilidade subjetiva, impedindo a punição do agente.
- b) quando escusável, permite a punição por crime culposo.
- c) é incabível em crimes hediondos e equiparados.
- d) é inescusável nos crimes da Lei de Drogas, no desconhecimento da lei penal.
- e) incide sobre o elemento constitutivo do tipo e exclui o dolo.
8

Q61624 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
Assinale a alternativa incorreta:
- a) Para a Teoria limitada do dolo, o erro quanto à proibição, se evitável, exclui o dolo, remanescendo apenas a responsabilidade culposa se cabível.
- b) Para a Teoria dos elementos negativos do tipo, os erros incidentes sobre causas de justificação são considerados erros de tipo.
- c) Para a Teoria estrita da culpabilidade a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a culpabilidade se o erro for inexcusável.
- d) Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação exclui o dolo.
- e) Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a existência ou os limites legais de uma causa de justificação exclui a culpabilidade se inevitável.
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Q61628 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do erro de tipo:
- a) Escusável ou inescusável, o erro de tipo sempre exclui o dolo.
- b) O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz.
- c) Erro de tipo acidental é aquele que recai, por exemplo, sobre o objeto do crime, e assim, não afasta a responsabilidade penal.
- d) O terceiro que determina o erro responde pelo crime.
- e) No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante.
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Q61623 • Direito Penal • Erro do Tipo Essencial
Assinale a alternativa correta.
- a) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
- b) Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.
- c) Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.
- d) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
- e) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

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