Juiz proferiu sentença em que condenava o réu, assistido pelo órgão da Defensoria Pública, a cumprir determinada obrigação contratual, tendo, ainda, ordenado a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida ao demandado. A princípio, o ato decisório foi publicado no órgão oficial do dia 14 de março de 2022, embora tenha sido promovida a intimação pessoal do defensor público em 16 de maio de 2022. Levando-se em conta que o réu interpôs a apelação no dia 15 de junho de 2022, deverá a serventia certificar: A) a intempestividade do recurso, cabendo ao juiz, na sequência, deixar de admiti-lo; B) a intempestividade do recurso, impondo-se a remessa dos autos ao órgão ad quem , após a intimação do autor para ofertar as contrarrazões; C) a tempestividade do recurso, impondo-se a remessa imediata dos autos ao órgão ad quem , sem a intimação do autor para ofertar contrarrazões; D) a tempestividade do recurso, impondo-se a remessa dos autos ao órgão ad quem , após a eventual apresentação pelo autor das contrarrazões; E) a falta de preparo do recurso, cabendo ao juiz, na sequência, inadmiti-lo.

D) a tempestividade do recurso, impondo-se a remessa dos autos ao órgão ad quem , após a eventual apresentação pelo autor das contrarrazões;

Questões Direito Processual Civil

Juiz proferiu sentença em que condenava o réu, assistido pelo órgão da Defensoria Públi...

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1Q973196 | Direito Processual Civil, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Juiz proferiu sentença em que condenava o réu, assistido pelo órgão da Defensoria Pública, a cumprir determinada obrigação contratual, tendo, ainda, ordenado a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida ao demandado.
A princípio, o ato decisório foi publicado no órgão oficial do dia 14 de março de 2022, embora tenha sido promovida a intimação pessoal do defensor público em 16 de maio de 2022.
Levando-se em conta que o réu interpôs a apelação no dia 15 de junho de 2022, deverá a serventia certificar:

✂️ a) a intempestividade do recurso, cabendo ao juiz, na sequência, deixar de admiti-lo;
✂️ b) a intempestividade do recurso, impondo-se a remessa dos autos ao órgão ad quem, após a intimação do autor para ofertar as contrarrazões;
✂️ c) a tempestividade do recurso, impondo-se a remessa imediata dos autos ao órgão ad quem, sem a intimação do autor para ofertar contrarrazões;
✂️ d) a tempestividade do recurso, impondo-se a remessa dos autos ao órgão ad quem, após a eventual apresentação pelo autor das contrarrazões;
✂️ e) a falta de preparo do recurso, cabendo ao juiz, na sequência, inadmiti-lo.