Questão 973202: Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, ... - FGV (2022)

ID: 973202•
Direito Penal•
Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006•
FGV•
TJDFT•
Área Judiciária•
2022

Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria e materialidade, deverá ser condenado por:

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ID: 973910•
Direito Penal•
Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Conciliador•
2019

Conforme as disposições da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e suas alterações, a internação de dependentes de drogas

ID: 973306•
Direito Penal•
Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

A respeito do processo e do julgamento previsto na Lei Antidrogas, assinale a opção correta.

ID: 968086•
Direito Penal•
Lei de Tóxicos – Lei nº 11343 de 2006•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2022

José foi condenado à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). O acusado foi apreendido em flagrante com 147 quilos de maconha (Cannabis sativa) e, embora não fosse reincidente, José possuía em sua folha de antecedentes criminais anotações referentes a quatro inquéritos policiais e cinco ações penais em curso.

Diante do caso apresentado e da hipótese de diminuição de pena prevista no Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:

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