Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai. Nessa situação hipotética, A) não há impedimento quanto à procedência da ação apenas se a paternidade socioafetiva não tiver sido declarada em registro público de notas e títulos. B) há impedimento quanto à procedência da ação, em razão dos efeitos jurídicos que esta causaria. C) há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto só se admite um pai, biológico ou não. D) não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos. E) não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto Rafael ainda é menor de idade.

D) não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos.

Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, ...

1Q973215 | Direito Civil, Parentesco, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai.
Nessa situação hipotética,

✂️ a) não há impedimento quanto à procedência da ação apenas se a paternidade socioafetiva não tiver sido declarada em registro público de notas e títulos.
✂️ b) há impedimento quanto à procedência da ação, em razão dos efeitos jurídicos que esta causaria.
✂️ c) há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto só se admite um pai, biológico ou não.
✂️ d) não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos.
✂️ e) não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto Rafael ainda é menor de idade.