No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC). A) A participação da fazenda pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. B) A fazenda pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito. C) A fazenda pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários. D) No cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a fazenda pública deve ser intimada para impugnação, tendo prazo em dobro para se manifestar, por prerrogativa legal. E) Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública, em virtude da simplicidade do seu procedimento.

B) A fazenda pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurispr...

No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).

✂️ a) A participação da fazenda pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
✂️ b) A fazenda pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.
✂️ c) A fazenda pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários.
✂️ d) No cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a fazenda pública deve ser intimada para impugnação, tendo prazo em dobro para se manifestar, por prerrogativa legal.
✂️ e) Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública, em virtude da simplicidade do seu procedimento.