João, com oitenta anos de idade, nascido em São Paulo – SP, circense, sem domicílio certo, foi encontrado morto no município de Fortaleza – CE, em 15 de outubro de 2021. João deixou apenas bens imóveis: três situados na cidade de Brasília – DF e um na cidade de Salvador – BA. Em razão do óbito, a única filha de João, domiciliada em Aracaju – SE, procedeu à abertura do inventário. Nessa situação hipotética, o foro competente para o referido inventário é o A) do município de Aracaju – SE, local do domicílio da inventariante, única filha do falecido. B) do município de Fortaleza – CE, local do óbito de João. C) do município de São Paulo – SP, local de nascimento de João, uma vez que ele não tinha domicílio certo ao tempo de sua morte. D) de Brasília – DF exclusivamente, pois é lá que se situa a maioria dos bens imóveis deixados por João. E) do município de Salvador – BA ou o de Brasília – DF, indistintamente, pois nesses locais se situam os bens imóveis do autor da herança.

E) do município de Salvador – BA ou o de Brasília – DF, indistintamente, pois nesses locais se situam os bens imóveis do autor da herança.

Questões Direito Processual Civil

João, com oitenta anos de idade, nascido em São Paulo – SP, circense, sem domicílio cer...

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1Q973226 | Direito Processual Civil, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

João, com oitenta anos de idade, nascido em São Paulo – SP, circense, sem domicílio certo, foi encontrado morto no município de Fortaleza – CE, em 15 de outubro de 2021. João deixou apenas bens imóveis: três situados na cidade de Brasília – DF e um na cidade de Salvador – BA. Em razão do óbito, a única filha de João, domiciliada em Aracaju – SE, procedeu à abertura do inventário.
Nessa situação hipotética, o foro competente para o referido inventário é o

✂️ a) do município de Aracaju – SE, local do domicílio da inventariante, única filha do falecido.
✂️ b) do município de Fortaleza – CE, local do óbito de João.
✂️ c) do município de São Paulo – SP, local de nascimento de João, uma vez que ele não tinha domicílio certo ao tempo de sua morte.
✂️ d) de Brasília – DF exclusivamente, pois é lá que se situa a maioria dos bens imóveis deixados por João.
✂️ e) do município de Salvador – BA ou o de Brasília – DF, indistintamente, pois nesses locais se situam os bens imóveis do autor da herança.