Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta. A) Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. B) Valores poupados pelo devedor até o patamar de quarenta salários mínimos são protegidos, em regra, pela impenhorabilidade, desde que depositados em caderneta de poupança ou em conta-corrente, sendo penhoráveis, contudo, valores aplicados em fundos de investimento. C) O contrato de desconto bancário (borderô) constitui, por si só, título executivo extrajudicial. D) Havendo garantia parcial do débito, o juiz não pode determinar, por requerimento do exequente, a inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes. E) Na petição inicial da ação de exigir contas, o autor deve especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, requerendo a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de cinco dias.

A) Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

Questões Direito Processual Civil Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.

Responda: Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.

1Q973232 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.

✂️ a) Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
✂️ b) Valores poupados pelo devedor até o patamar de quarenta salários mínimos são protegidos, em regra, pela impenhorabilidade, desde que depositados em caderneta de poupança ou em conta-corrente, sendo penhoráveis, contudo, valores aplicados em fundos de investimento.
✂️ c) O contrato de desconto bancário (borderô) constitui, por si só, título executivo extrajudicial.
✂️ d) Havendo garantia parcial do débito, o juiz não pode determinar, por requerimento do exequente, a inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
✂️ e) Na petição inicial da ação de exigir contas, o autor deve especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, requerendo a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de cinco dias.