1Q973233 | Direito Processual Civil, Das Partes e dos Procuradores, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023Quanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta. ✂️ a) A boa-fé é exigível de qualquer pessoa que participe do processo, inclusive testemunhas, peritos e tradutores, sob pena de multa, a ser fixada pelo juiz, por litigância de má-fé. ✂️ b) A multa por litigância de má-fé é recolhida a favor do estado ou da União. ✂️ c) A construção de versões dos fatos, mesmo que não totalmente correspondentes aos que na verdade ocorreram, é prerrogativa da defesa em juízo, não configurando, por si só, litigância de má-fé, salvo quando somada ao uso do processo para objetivo ilegal ou à dedução de pretensão contra texto expresso de lei. ✂️ d) A litigância de má-fé acarreta a responsabilização por perdas e danos, o que pode englobar honorários contratuais de advogados contratados pela outra parte. ✂️ e) Havendo mais de um litigante de má-fé, a multa aplicável será repartida entre os litigantes, independentemente de quantos forem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro