1Q973235 | Direito do Consumidor, Contratos de Consumo, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos que ✂️ a) proíbam a renúncia ao direito de indenização por benfeitorias necessárias. ✂️ b) autorizem fornecedor e consumidor a cancelarem o contrato unilateralmente. ✂️ c) prevejam como alternativa a utilização de meios adequados de resolução de conflitos ✂️ d) transfiram responsabilidades a terceiros. ✂️ e) deem como opção o reembolso de quantia já paga pelo consumidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro