Questão: A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção corr...

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ID: 973250•
Direito Penal•
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.

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ID: 967002•
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Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição•
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A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

O erro relativo à ilicitude do fato penalmente relevante, se inevitável, isentará de culpa o agente; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto até dois terços.

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Direito Penal•
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Estar o ofendido sob a imediata proteção da autoridade é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constituir ou qualificar o crime.
II. O desconhecimento da lei é circunstância que sempre atenua a pena.
III. A perda, em favor da União, de bem que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do ato criminoso, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, é efeito automático da condenação.
IV. A incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos casos de crimes dolosos apenados com reclusão cometidos contra filhos, é efeito automático da condenação.
V. Concorrer para a realização de crime mediante participação de menor importância sujeita às mesmas penas.

ID: 957169•
Direito Penal•
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

“A noção de estado de necessidade remete à ideia de sopesamento de bens diante de uma situação adversa de risco de lesão: se há dois bens em perigo, permite-se que seja sacrificado um deles, pois a tutela penal, nas circunstâncias do caso concreto, não consegue proteger a ambos” (Cunha, 2019, p. 302).
Acerca do disposto no Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), o estado de necessidade:

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TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023