Questão de Direito Processual Penal

Question

De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.

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A) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado pode ser
requerida em qualquer fase do processo pelo ofendido, desde
que haja certeza da infração e indícios suficientes de autoria.

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B) Para a decretação do sequestro, são necessários indícios
seguros de autoria criminosa.

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C) É cabível sequestro de bens móveis, advindos de infração
penal, salvo se transferidos a terceiro.

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D) A arguição de falsidade feita por procurador não exige
poderes especiais.

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E) É cabível mandado de segurança contra decisão que indefira
o pleito de restituição dos bens sequestrados.

De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale...

De acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.

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