No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. A) Diferentemente do que ocorre com a ação direta de inconstitucionalidade, a ADC não possui efeito dúplice. B) A ADC não deve ter como objeto direito pré-constitucional. C) No caso de ADC promovida pelo procurador-geral da República, é dispensável a intimação desse procurador para atuar como fiscal da ordem jurídica ( custos juris ). D) As decisões do STF proferidas em ADC são irrecorríveis. E) Devido a seu caráter abstrato, não cabe instrução processual na ADC.

B) A ADC não deve ter como objeto direito pré-constitucional.

No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção ...

No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.

✂️ a) Diferentemente do que ocorre com a ação direta de inconstitucionalidade, a ADC não possui efeito dúplice.
✂️ b) A ADC não deve ter como objeto direito pré-constitucional.
✂️ c) No caso de ADC promovida pelo procurador-geral da República, é dispensável a intimação desse procurador para atuar como fiscal da ordem jurídica (custos juris).
✂️ d) As decisões do STF proferidas em ADC são irrecorríveis.
✂️ e) Devido a seu caráter abstrato, não cabe instrução processual na ADC.