Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta....

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJDFT (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q973266•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.

Para impetrar habeas corpus, é necessária a comprovação da condição de cidadão brasileiro por meio da apresentação de título eleitoral.

No âmbito dos direitos e das garantias individuais, atualmente considera-se que o habeas corpus destina-se também a proteger pessoas jurídicas.

Tendo em vista as consequências da ação penal para a liberdade de locomoção, o habeas corpus pode ser manejado contra qualquer ilegalidade em processo criminal.

Não se aplica à ação de habeas corpus o princípio da congruência, o qual determina que a exposição da causa de pedir, bem como o pedido expostos na petição conformam a margem de apreciação judicial.

Estrangeiros não residentes no Brasil não gozam da proteção constitucional de habeas corpus.

Questões Relacionadas

Q676043•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2020

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem

como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos

indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir,

mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a

alternativa correta.

É obrigatória a assinatura de um advogado napetição da ação de Habeas Corpus

É uma ação que atua, exclusivamente, deforma repressiva à restrição da liberdade delocomoção

É uma ação que pode ser concedida de ofíciopelo juiz

Em nenhuma hipótese é uma ação que podeser impetrada em face de particular

Não se trata de uma ação que recebe obenefício da gratuidade por expressa previsãoconstitucional

Q982018•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
Polícia Federal•
Agente Administrativo•
2025

O habeas corpus é cabível sempre que alguém estiver sofrendo coação ilegal em seus direitos fundamentais, inclusive em casos de violação do direito à honra ou à propriedade, por ato de autoridade pública ou particular, desde que a coação seja abusiva.

Certo

Errado

Q984597•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
OBJETIVA•
Prefeitura de Nonoai RS•
Anos Iniciais•
2025

Fundamentando−se na Constituição Federal, quando uma pessoa é detida sem um mandado de prisão válido, ela terá o direito de entrar com uma ação de:

Habeas corpus.

Mandado de segurança.

Habeas data.

Mandado de injunção.

Notificações

Nada por aqui

Q973266•Direito Constitucional•Habeas Corpus•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz de Direito Substituto•2023

Q973266•
Direito Constitucional•
Habeas Corpus•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023