Acerca da perícia em dependência químic...

Acerca da perícia em dependência química, julgue o item subsecutivo.Para que haja o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade,...


Acerca da perícia em dependência química, julgue o item subsecutivo.

Para que haja o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade, é necessário que a condição de estar sob efeito de droga seja proveniente de caso fortuito ou força maior.

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