Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, ter...

Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidade

os possuidores em estado de composse, que terão os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, mas não serão dispensados dos gastos com cartório de registro de imóveis.

a associação de moradores da comunidade, que terá o benefício da assistência judiciária gratuita, porém não será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.

o possuidor, isoladamente, que terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita e será dispensado dos gastos com cartório de registro de imóveis.

a associação de moradores da comunidade, que não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, contudo será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.

o possuidor, ainda que esteja em litisconsórcio, que não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, entretanto será dispensado dos gastos com cartório de registro de imóveis.

Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidade...

Q973719•
Direito Urbanístico•
Da usucapião especial de imóvel urbano•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q973719•Direito Urbanístico•Da usucapião especial de imóvel urbano•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q973719•
Direito Urbanístico•
Da usucapião especial de imóvel urbano•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019