Questões Direito Constitucional Princípios de Direito Constitucional Internacional

O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim...

Responda: O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pe...


Q973723 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da
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