Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial. Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, A) é viável a acumulação, desde que haja compatibilidade de horário B) é viável a acumulação, pois o servidor a requereu enquanto estava licenciado. C) é viável a acumulação, pois a vedação constitucional a acumulação se aplica somente a cargos e empregos públicos. D) não é viável a acumulação, porque a referida licença é remunerada. E) não é viável a acumulação, porque a vedação constitucional à acumulação se aplica a cargos, funções e empregos públicos.

E) não é viável a acumulação, porque a vedação constitucional à acumulação se aplica a cargos, funções e empregos públicos.

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1Q973727 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial.

Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

✂️ a) é viável a acumulação, desde que haja compatibilidade de horário
✂️ b) é viável a acumulação, pois o servidor a requereu enquanto estava licenciado.
✂️ c) é viável a acumulação, pois a vedação constitucional a acumulação se aplica somente a cargos e empregos públicos.
✂️ d) não é viável a acumulação, porque a referida licença é remunerada.
✂️ e) não é viável a acumulação, porque a vedação constitucional à acumulação se aplica a cargos, funções e empregos públicos.