Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de arrolamento de bens móveis e imóveis de sujeito passivo que possui débito tributário no importe total de R$ 550.000, valor que representa 40% de seu patrimônio conhecido. Nessa situação, considerando-se as disposições da Lei n.º 9.532/1997, o oficial deverá A) registrar o arrolamento de todos os bens solicitados, independentemente do valor total do débito. B) registrar o arrolamento dos bens móveis, apenas. C) registrar o arrolamento dos bens imóveis, apenas. D) recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois cabe a cartórios de títulos e documentos e registros especiais realizar tal registro. E) recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois o fato de o percentual da dívida não ter atingido metade do patrimônio conhecido impede o arrolamento.

C) registrar o arrolamento dos bens imóveis, apenas.

Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de arrola...

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1Q973731 | Legislação Federal, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de arrolamento de bens móveis e imóveis de sujeito passivo que possui débito tributário no importe total de R$ 550.000, valor que representa 40% de seu patrimônio conhecido.

Nessa situação, considerando-se as disposições da Lei n.º 9.532/1997, o oficial deverá

✂️ a) registrar o arrolamento de todos os bens solicitados, independentemente do valor total do débito.
✂️ b) registrar o arrolamento dos bens móveis, apenas.
✂️ c) registrar o arrolamento dos bens imóveis, apenas.
✂️ d) recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois cabe a cartórios de títulos e documentos e registros especiais realizar tal registro.
✂️ e) recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois o fato de o percentual da dívida não ter atingido metade do patrimônio conhecido impede o arrolamento.