Q973739 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019A propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta. a) O abuso do direito é um ato lícito, porém indenizável. b) Para a caracterização do abuso do direito, basta o critério objetivo finalístico. c) O abuso do direito prescinde da discussão sobre a boa-fé objetiva. d) Para a configuração do abuso do direito, é suficiente o reconhecimento da culpa em sentido estrito. e) Para a caracterização do abuso do direito, há a necessidade da demonstração da existência de dolo por parte do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro