De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinal...

De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta no que tange a contrato de seguro.

Q973740 • Direito Civil • Corretagem • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019

De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta no que tange a contrato de seguro.

a) É válida a exclusão de cobertura de seguro de vida na hipótese de sinistro decorrente de conduta do segurado praticada em estado de embriaguez.
b) Na hipótese de pagamento do valor da apólice ao segurado pela seguradora, esta poderá acionar em regresso o autor do dano, mas não se sub-roga nos direitos e nas ações que competirem ao segurado.
c) Em caso de morte do segurado por suicídio no transcurso do primeiro ano de vigência do contrato de seguro de vida, o beneficiário terá direito à indenização.
d) O suicídio não premeditado, se ocorrido no transcurso do segundo ano de vigência do contrato de seguro de vida, é hipótese de pagamento ao beneficiário da indenização decorrente do contrato.
e) O capital estipulado no seguro de vida não é considerado como herança para todos os efeitos de direito.

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Questões sobre Corretagem

1

Q989372 • Direito Civil • Corretagem • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Advogadoa • 2024
Considere o fragmento abaixo:

“Pelo contrato de ______, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”.

Assinale a alternativa que indica a palavra que preenche corretamente a lacuna:
- a) comodato;
- b) empreitada;
- c) mandato;
- d) fiança;
- e) depósito.
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2

Q975300 • Direito Civil • Corretagem • CONSULTEC • TJBA • Juiz Leigo
O Art. 757 estabelece que: Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.
Sobre o assunto, é incorreto afirmar:
- a) As companhias de seguro não podem funcionar sem prévia autorização.
- b) O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.
- c) Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato culposo do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.
- d) O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.
- e) Os seguros de danos têm caráter indenitário.
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3

Q974121 • Direito Civil • Corretagem • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
Adamastor mantinha seguro de vida há muitos anos com a instituição JKL. No final de sua vigência, decide substituí-lo por outro mais barato.
Todavia, como estava muito atarefado, esquece de comunicar que contratara outra apólice à antiga seguradora que, então, procede à renovação automática. Meses depois, ao notar que estava pagando a ambas, liga para a seguradora JKL para requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, até porque não sofreu qualquer sinistro durante todo esse tempo. A seguradora se recusa à repetição dos valores.
Nesse caso, a renovação automática e a recusa à devolução das parcelas do prêmio justificam-se em duas características do contrato de seguro.
São elas, respectivamente:
- a) catividade e comutatividade;
- b) comutatividade e aleatoriedade;
- c) comutatividade e onerosidade;
- d) catividade e aleatoriedade;
- e) aleatoriedade e onerosidade.
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4

Q973219 • Direito Civil • Corretagem • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Juiz de Direito Substituto • 2023
De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ acerca dos contratos de seguro, assinale a opção correta.
- a) No seguro de vida, é permitida a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental ou sob efeito de bebida alcoólica ou substâncias tóxicas.
- b) Em regra, a embriaguez do segurado não pode eximir a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
- c) Como a legislação estabelece critério objetivo para regular os seguros de vida, o segurador está obrigado ao pagamento de indenização em caso de suicídio do segurado dentro dos dois primeiros anos do contrato.
- d) No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado é considerado herança para todos os efeitos de direito e está sujeito às dívidas do segurado.
- e) Na falta de indicação do beneficiário do seguro de vida, ou, se por qualquer motivo, não prevalecer a indicação feita, metade do capital segurado será pago ao cônjuge sobrevivente, e o restante, às pessoas que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.
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5

Q968392 • Direito Civil • Corretagem • CESPE CEBRASPE • TJPE • Provimento • 2024
De acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, no contrato de seguro de vida em que o segurado deixe de indicar o beneficiário, mas, ao tempo da sua morte, seja casado,
- a) metade do capital segurado será pago ao cônjuge não separado de fato do segurado, e metade aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.
- b) o capital segurado será pago integralmente ao cônjuge, caso este não esteja separado de fato do segurado.
- c) um terço do capital segurado será pago ao cônjuge, desde que este não esteja separado de fato do segurado, e dois terços aos herdeiros, obedecida a ordem da vocação hereditária.
- d) o capital segurado será pago integralmente aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.
- e) metade do capital segurado será pago ao cônjuge não separado judicialmente, e metade aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.
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6

Q968391 • Direito Civil • Corretagem • CESPE CEBRASPE • TJPE • Provimento • 2024
Segundo entendimento do STJ, no contrato de seguro sobre a vida de outrem, a morte do segurado causada por ato ilícito praticado pelo contratante que seja cônjuge daquele acarreta a
- a) anulabilidade do contrato de seguro e obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante, mas não impede que os demais beneficiários do seguro recebam a indenização convencionada no contrato.
- b) anulabilidade do contrato de seguro, mas não obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante e pelos demais beneficiários do seguro.
- c) nulidade do contrato de seguro e obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante, mas não impede que os demais beneficiários do seguro recebam a indenização convencionada no contrato.
- d) nulidade do contrato de seguro e obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante e pelos demais beneficiários do seguro.
- e) anulabilidade do contrato de seguro e obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante e pelos demais beneficiários do seguro.
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7

Q968142 • Direito Civil • Corretagem • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2024
A empreiteira Santa Obra contratou seguro de suas atividades produtivas, notadamente para cobrir danos a patrimônio alheio.
Nesse caso, se a Santa Obra conduzir uma empreitada em terreno alheio (construção de uma casa):
- a) só haverá cobertura após o aceite pelo dono da obra;
- b) não haverá cobertura, a menos que se trate de empreitada global;
- c) só haverá cobertura após a regularização, na matrícula do imóvel, da acessão;
- d) não haverá cobertura, a menos que se trate de empreitada de materiais;
- e) haverá cobertura, desde a construção, independentemente do tipo de empreitada.
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8

Q968057 • Direito Civil • Corretagem • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022
Maria realiza contrato de financiamento com o Banco X e apresenta João como seu fiador, que, na oportunidade, anuiu expressamente. Maria não consegue pagar as parcelas e, de boafé, convida o Banco X a renegociar. Maria e o Banco X optam por realizar uma nova obrigação, que extinguiu a anterior, sendo que as novas prestações são compatíveis com as possibilidades financeiras de Maria.
Quanto à situação do fiador João, é correto afirmar que:
- a) está exonerado, já que há nova obrigação e, quanto a esta, não anuiu;
- b) permanece obrigado como fiador, já que a nova obrigação se trata de novação, que, segundo a lei, não o exonera;
- c) permanece obrigado como fiador, já que a fiança é o exemplo típico de obrigação acessória e, como tal, deve seguir a obrigação principal;
- d) permanece obrigado como fiador, já que a segunda negociação é mera continuidade da primeira, não representando, tecnicamente, nova obrigação;
- e) permanece obrigado como fiador, já que a fiança é garantia pessoal, vinculando-o a Maria e seu contrato de financiamento com o Banco X, independentemente da obrigação.
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9

Q964686 • Direito Civil • Corretagem • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Assinale a alternativa correta.
Quanto à sua classificação, temos que o contrato de fiança é:
- a) Unilateral.
- b) Bilateral ou sinalagmático.
- c) De forma livre ou não solene.
- d) Principal.
- e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
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10

Q964007 • Direito Civil • Corretagem • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária
Considere:

I. Fiança estipulada sem o consentimento do devedor.

II. Fiança estipulada contra a vontade do devedor.

Nestes casos, em regra, no tocante às normas específicas sobre fianças previstas no Código Civil brasileiro,
- a) há desrespeito às normas, apenas, na segunda hipótese.
- b) não há desrespeito às normas.
- c) há desrespeito às normas, apenas, quando se tratar de contrato de compra e venda.
- d) há desrespeito às normas em ambas as hipóteses.
- e) há desrespeito às normas, apenas, na primeira hipótese.
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