Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal. A) O erro sobre a ilicitude do fato exclui o dolo da conduta, visto que permite a punição do fato a título de culpa, quando escusável. B) O erro mandamental evitável não exclui a responsabilização penal do agente, que poderá responder pelo crime somente a título de culpa, sem incidência de minorante na pena. C) A consumação do delito, em crimes formais, ocorre com o mero resultado jurídico, de forma que dispensa a mudança do mundo exterior para a obtenção do resultado típico. D) Os crimes comissivos, por serem crimes não transeuntes, não admitem tentativa, embora sejam crimes materiais. E) O crime plástico, por ser unissubsistente, ainda que material, não admite a sua forma tentada.

C) A consumação do delito, em crimes formais, ocorre com o mero resultado jurídico, de forma que dispensa a mudança do mundo exterior para a obtenção do resultado típico.

Questões Direito Penal Tipicidade

Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal.

Responda: Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal.

1Q973747 | Direito Penal, Tipicidade, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal.

✂️ a) O erro sobre a ilicitude do fato exclui o dolo da conduta, visto que permite a punição do fato a título de culpa, quando escusável.
✂️ b) O erro mandamental evitável não exclui a responsabilização penal do agente, que poderá responder pelo crime somente a título de culpa, sem incidência de minorante na pena.
✂️ c) A consumação do delito, em crimes formais, ocorre com o mero resultado jurídico, de forma que dispensa a mudança do mundo exterior para a obtenção do resultado típico.
✂️ d) Os crimes comissivos, por serem crimes não transeuntes, não admitem tentativa, embora sejam crimes materiais.
✂️ e) O crime plástico, por ser unissubsistente, ainda que material, não admite a sua forma tentada.