O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indici...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJDFT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973755•
Direito Processual Penal•
Indiciamento•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do indiciamento no âmbito do procedimento policial.

Quando ausente ou deficiente, vicia o inquérito policial e, consequentemente, contamina também o processo criminal a que se destina.

Poderá ser viabilizado após o recebimento da denúncia.

Vincula o ofendido ao oferecimento da queixa na hipótese de ação penal privada.

Deverá ser formulado pela autoridade policial quando requisitado pelo Ministério Público.

Poderá ser formalizado de forma indireta ante a não localização do investigado.

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Q973755•Direito Processual Penal•Indiciamento•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q973755•
Direito Processual Penal•
Indiciamento•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019