Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil. A) Permanece válida a constituição da pessoa jurídica, uma vez que o ato constitutivo já foi registrado. B) Decai em três anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da publicação da inscrição no registro. C) O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser emendado a qualquer tempo. D) O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser anulado somente de ofício pelo próprio oficial do registro. E) Decai em dez anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da data da inscrição no registro.

B) Decai em três anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da publicação da inscrição no registro.

Questões Direito Civil Parte Geral

Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da...

Responda: Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeito no referido a...

1Q973791 | Direito Civil, Parte Geral, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Para a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeito no referido ato constitutivo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.

✂️ a) Permanece válida a constituição da pessoa jurídica, uma vez que o ato constitutivo já foi registrado.
✂️ b) Decai em três anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da publicação da inscrição no registro.
✂️ c) O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser emendado a qualquer tempo.
✂️ d) O ato constitutivo da pessoa jurídica pode ser anulado somente de ofício pelo próprio oficial do registro.
✂️ e) Decai em dez anos o direito de anular a constituição da pessoa jurídica, contado o prazo a partir da data da inscrição no registro.