A respeito do registro de empresários e de sociedades, assinale a opção correta....

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJDFT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973792•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro e escrituração•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

A respeito do registro de empresários e de sociedades, assinale a opção correta.

As sociedades simples devem ser inscritas no registro público de empresas mercantis, ainda que não exerçam atividade econômica organizada.

Os empresários devem ser inscritos no registro público de empresas mercantis em razão da natureza meramente intelectual inerente à sua atividade.

As sociedades simples devem ser inscritas no registro civil de pessoas jurídicas quando exercerem atividades profissionais e intelectuais.

Os empresários devem ser inscritos no registro civil de pessoas jurídicas, haja vista que exercem atividade econômica organizada.

As sociedades empresárias devem ser inscritas no registro civil de pessoas jurídicas, tendo em vista o exercício de atividade econômica organizada.

Questões Relacionadas

Q927427•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro e escrituração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

Ainda que o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, não possa examinar o mérito dos atos dos empresários, sociedades empresárias e cooperativas, limitando-se sua análise aos requisitos formais, existe proibição de arquivamento de documentos em razão de expressa disposição legal.
Assinale a opção que indica o documento que incorre na proibição legal de arquivamento.

Os atos de empresas mercantis com nome idêntico a outro já existente.

A prorrogação do contrato social depois de findo o prazo nele fixado.

A alteração contratual, por deliberação majoritária do capital social, quando não houver cláusula restritiva.

Os atos constitutivos de empresas mercantis que não designarem o nome do liquidante e a forma de liquidação.

Q866068•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro e escrituração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Servidor da Junta Comercial verificou que o requerimento de alteração contratual de uma sociedade limitada com vinte e dois sócios e sede no município de Solidão não foi assinado pelo administrador, mas por mandatário da sociedade, com poderes específicos. O requerimento foi instruído com uma nova versão do contrato social desacompanhada da ata da deliberação que a aprovou. O referido servidor determinou que fosse sanada a pretensa irregularidade.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

O servidor não agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidades intrínsecas relativas aos documentos apresentados; portanto, a alteração deveria ser arquivada.

O servidor agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados; havendo irregularidades, deve ser notificado o requerente para saná-las.

O servidor não agiu corretamente porque as irregularidades apresentadas no enunciado são insanáveis por se referirem a requisitos substanciais e de validade do documento, bem como de representação da pessoa jurídica.

O servidor agiu corretamente porque somente o administrador, como órgão da pessoa jurídica, tem legitimidade para pleitear o arquivamento da alteração contratual; havendo irregularidades, deve ser notificado o requerente para saná-las.

Q865610•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro e escrituração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

O empresário individual Valério Pavão deseja alterar a forma de exercício da sociedade empresária, passando a admitir como sócios Jerônimo e Atílio, e mantendo a mesma atividade e localização de seu estabelecimento.
Sobre a mudança pretendida, assinale a opção que apresenta as ações que Valério Pavão deverá executar.

Dissolver sua empresa individual e, após o encerramento da liquidação, constituir uma sociedade com os sócios Jerônimo e Atílio.

Solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária.

Solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis o enquadramento de sua empresa como microempresa para, em seguida, requerer a transformação do registro para sociedade empresária.

Dissolver sua empresa individual e, no curso da liquidação e após o levantamento do balanço patrimonial, constituir uma sociedade com os sócios Jerônimo e Atílio.

Notificações

Nada por aqui