Questões Direito Constitucional Poder Executivo

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), cons...

Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra


1Q973804 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra

I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação.

II o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

III o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

IV a segurança interna do Brasil.

Assinale a opção correta.

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