Questão de Legislação Estadual

Question

Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal. Nesse caso, havendo reciprocidade de tratamento ao governo brasileiro,

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B) há isenção do ITBI e do IPTU por previsão nas leis distritais
pertinentes.

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A) é devido o ITBI, pois a lei distrital pertinente só exime
desse tributo Estados estrangeiros, mas há isenção do IPTU.

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C) há isenção do ITBI por previsão na lei distrital pertinente,
mas não há isenção do pagamento do IPTU.

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D) o diplomata está imune ao pagamento do ITBI e do IPTU
por força constitucional.

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E) são devidos o ITBI e o IPTU.

Um diplomata holandês regularmente acreditad...

Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal. Nesse caso...

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