1Q973823 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019Em um contrato de compra e venda de imóvel mediante pagamento em prestações, foi estabelecida cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor no caso de, em razão do inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto negociado. Considerando-se essa situação hipotética e as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a referida cláusula ✂️ a) invalida totalmente o contrato, por ser abusiva. ✂️ b) é nula de pleno direito, por ser abusiva. ✂️ c) é válida, pois tem como objeto a proteção do vendedor. ✂️ d) poderá ser anulada caso seja comprovada má-fé do vendedor. ✂️ e) é válida, porque não se trata de hipótese de abusividade contratual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro