Servidor público de determinado estado da Federação, pe...

Q973827 | Direito Processual Civil, Improcedência Liminar do Pedido, Remoção, TJDFT, CESPE / CEBRASPE

Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança em desfavor do respectivo estado. No entanto, a pretensão do autor tem como obstáculo súmula do tribunal de justiça local, contrária aos fundamentos que o servidor apresentou em sua demanda.

Nessa situação hipotética, o magistrado, com fundamento na referida súmula, deixará de realizar a fase instrutória do processo e

a) promoverá a citação do réu para que compareça à audiência de conciliação ou mediação.
b) julgará liminarmente improcedente o pedido com base na súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
c) extinguirá o feito em razão da súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
d) promoverá a citação do réu e, em seguida, julgará improcedente o pedido com base na súmula do tribunal.
e) intimará a parte autora a fim de que emende a inicial em razão da incompatibilidade do pedido com a súmula do tribunal.