Servidor público de determinado estado da Federação,
pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito,
propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança
em desfavor do respectivo estado. No entanto, a pretensão do autor
tem como obstáculo súmula do tribunal de justiça local, contrária
aos fundamentos que o servidor apresentou em sua demanda.
Nessa situação hipotética, o magistrado, com fundamento na
referida súmula, deixará de realizar a fase instrutória do processo e
✂️ a) promoverá a citação do réu para que compareça à audiência
de conciliação ou mediação. ✂️ b) julgará liminarmente improcedente o pedido com base
na súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu. ✂️ c) extinguirá o feito em razão da súmula do tribunal, sendo
dispensada a citação do réu. ✂️ d) promoverá a citação do réu e, em seguida, julgará
improcedente o pedido com base na súmula do tribunal. ✂️ e) intimará a parte autora a fim de que emende a inicial em razão
da incompatibilidade do pedido com a súmula do tribunal.