Acerca da audiência de instrução e julgamento e do direito à produção de provas ...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJDFT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973832•
Direito Processual Civil•
Audiência de Instrução e Julgamento•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

Acerca da audiência de instrução e julgamento e do direito à produção de provas no curso desse ato processual, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Processo Civil, as partes são impedidas de fazer perguntas diretamente às testemunhas, bem como de dirigir-lhes questionamentos que induzam as respostas ou tratem de fatos diversos do processo.

O não comparecimento injustificado do advogado de qualquer das partes na audiência de instrução e julgamento não implicará a revelia para o réu nem a extinção do processo para o autor; porém, o juiz poderá dispensar a produção de provas requeridas pela parte cujo advogado estiver ausente.

Ao réu cabe comprovar fatos constitutivos de seu direito subjetivo; ao autor caberá provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito discutido na demanda.

A arguição de falsidade documental, por não ter natureza meritória, será resolvida necessariamente como questão incidental, sendo vedado às partes requerer que o juiz decida esse ponto como questão principal.

O juiz poderá proferir a sentença em audiência ou posteriormente, atendendo ao prazo de trinta dias úteis previsto no Código de Processo Civil, fator esse que deve ser observado pelo Judiciário por se tratar de prazo próprio expresso no referido código.

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Q1044910•
Direito Processual Civil•
Audiência de Instrução e Julgamento•
FGV•
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Especialidade Direito•
2025

Durante a realização de audiência de instrução e julgamento no âmbito de ação de cobrança de aluguéis, o réu, ao ser interrogado sobre a dívida, afirmou: “Sim, estou devendo os valores mencionados. Reconheço que deixei de pagar por dificuldades financeiras”. Ainda em audiência, o advogado da parte autora imediatamente pugnou pelo julgamento antecipado da lide, com esteio na confissão realizada em audiência.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa que descreve corretamente os efeitos processuais da manifestação do réu.

A declaração do réu é irrelevante do ponto de vista processual, pois somente produziria efeitos se fosse ratificada por prova documental.

A manifestação do réu constitui confissão judicial de valor relativo, que exige homologação judicial para produzir efeitos processuais.

A manifestação do réu somente gera efeitos processuais de confissão se for acompanhada de prova testemunhal que a corrobore.

A declaração do réu configura confissão judicial e produz prova plena, devendo ser avaliada pelo juiz em contraste com as demais provas produzidas nos autos.

A confissão do réu não gera efeitos processuais se não estiver prevista em cláusula contratual.

Q1038841•
Direito Processual Civil•
Audiência de Instrução e Julgamento•
FGV•
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2025

Intentada determinada demanda indenizatória, que teve curso no Juizado Especial Cível, o juiz de direito julgou improcedente o pedido, por ausência de comprovação do fato constitutivo do direito alegado.
O juiz da causa, durante a audiência de instrução e julgamento, indeferiu a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, mesmo com a presença da testemunha na sessão de julgamento, pois afirmara que o requerimento para sua intimação ocorrera de forma intempestiva, apenas na véspera do ato.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:

incorreta, uma vez que a intimação ocorreu de forma tempestiva, um dia antes da audiência de instrução e julgamento;

incorreta, configurando cerceamento de defesa, uma vez que as testemunhas podem comparecer independentemente de intimação;

incorreta, pois o juiz deve ouvir todas as testemunhas que estiverem presentes na audiência de instrução e julgamento;

correta, pois o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento;

correta, pois o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Q1031942•
Direito Processual Civil•
Audiência de Instrução e Julgamento•
FGV•
TJ SC•
Juiz Substituto•
2025

No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que:

as perguntas das partes para as testemunhas serão formuladas diretamente pelo juiz, e não por aquelas, a fim de que se evitem as que sejam repetições, induzam as respostas ou versem sobre fatos irrelevantes;

as testemunhas deverão ser inquiridas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, sendo vedada a alteração de tal ordem, ainda que as partes manifestem concordância nesse sentido;

se ficar comprovado, depois de haver a parte contraditado uma testemunha, que esta é suspeita, é vedado ao juiz tomar-lhe o depoimento, ainda que como informante;

não é exigível do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, cabendo ao juízo proceder a tal intimação;

na hipótese de prévia produção de prova pericial, é admissível a oitiva do perito na audiência, a fim de que esclareça aspectos relativos à diligência que lhe coube.

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