Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como A) organização social. B) empresa pública federal. C) organização da sociedade civil. D) organização da sociedade civil de interesse público. E) autarquia.

D) organização da sociedade civil de interesse público.

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento...

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