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A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá have...

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Q973890 | Direito Constitucional, Direito à Vida, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena
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