1Q973891 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019É competência privativa do presidente da República ✂️ a) convocar plebiscito. ✂️ b) referendar tratados, convenções e atos internacionais. ✂️ c) permitir a permanência temporária de forças estrangeiras em território nacional. ✂️ d) autorizar a deflagração de guerra. ✂️ e) iniciar o processo legislativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro