De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial A) instrumento de transação referendado pelo Ministério Público. B) documento particular assinado somente pelo devedor e por uma única testemunha. C) decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza. D) sentença estrangeira homologada pelo STJ. E) sentença arbitral.

A) instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.