A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção correta. A) A aplicação da retroatividade ocorre mesmo em caso de aumento de pena, como forma de garantir a justiça para o réu que tiver cometido o crime após a entrada em vigor da lei mais severa. B) A retroatividade de lei mais benéfica não pode ser aplicada a medida de segurança. C) A retroatividade de lei mais benéfica somente será cabível no caso de haver abolitio criminis. D) A aplicação da retroatividade da lei é concebível, desde que em benefício do réu como medida de justiça. E) A aplicação da retroatividade da lei é vedada constitucionalmente em qualquer circunstância, a fim de garantir a segurança jurídica.

D) A aplicação da retroatividade da lei é concebível, desde que em benefício do réu como medida de justiça.

A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção cor...

A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção correta.

✂️ a) A aplicação da retroatividade ocorre mesmo em caso de aumento de pena, como forma de garantir a justiça para o réu que tiver cometido o crime após a entrada em vigor da lei mais severa.
✂️ b) A retroatividade de lei mais benéfica não pode ser aplicada a medida de segurança.
✂️ c) A retroatividade de lei mais benéfica somente será cabível no caso de haver abolitio criminis.
✂️ d) A aplicação da retroatividade da lei é concebível, desde que em benefício do réu como medida de justiça.
✂️ e) A aplicação da retroatividade da lei é vedada constitucionalmente em qualquer circunstância, a fim de garantir a segurança jurídica.