De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor A) é permitida e constitui instrumento necessário do desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. B) é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo. C) é proibida, em qualquer situação. D) é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário. E) é permitida, desde que comprovada a hipossuficiência dos interessados.

B) é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo.

Questões Direito do Consumidor Política Nacional das Relações de Consumo

De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à cr...

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1Q973918 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor

✂️ a) é permitida e constitui instrumento necessário do desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
✂️ b) é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
✂️ c) é proibida, em qualquer situação.
✂️ d) é proibida, salvo se houver decisão judicial em contrário.
✂️ e) é permitida, desde que comprovada a hipossuficiência dos interessados.