O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta A) pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público. B) pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público. C) pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público. D) por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público. E) pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público.

A) pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofrid...

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1Q973922 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja proposta

✂️ a) pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.
✂️ b) pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.
✂️ c) pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.
✂️ d) por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.
✂️ e) pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público.