Questões Direito Processual Civil Juizado Especial

Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito do juizado especial cível, com...

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1Q973939 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta salários-mínimos. A sentença foi julgada improcedente. Inconformada, tal pessoa interpôs recurso perante a turma recursal, cuja decisão confirmou a do juízo singular. Em consequência, a pessoa interpôs recurso especial.

Nessa situação, considerando-se o entendimento do STJ, o recurso especial será
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