ID: 973958•Direito Constitucional•Disposições Gerais na Administração Pública•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz Leigo•2019De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de✂️A)procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.✂️B)sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.✂️C)instauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público.✂️D)condenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.✂️E)excesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro