1Q973958 | Direito Constitucional, Disposições Gerais na Administração Pública, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de ✂️ a) procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar. ✂️ b) sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso. ✂️ c) instauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público. ✂️ d) condenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida. ✂️ e) excesso de despesas do poder público, sem direito a indenização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro